Este aviso inicia a abertura de candidaturas a projetos que visem a adoção de medidas de eficiência e de aceleração da transição energética, dirigidas à redução do consumo de energia e à implementação de sistemas que permitam gerir e melhorar os consumos de energia, com base na computação e automação, no domínio industrial.

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria:

• Categorias B – Indústrias extrativas, CAR da divisão 05 à 09;
• Categoria C – Indústrias transformadoras, CAE da divisão 10 à 33. 

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento.

• 024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
• 022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
  
• 029 - Energia renovável: solar;
  
• 032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica); e,
  
• 033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.
  

• Projetos Simplificados de Descarbonização Da indústria: Apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do “Regime de Minimis” Reg. (EU) n.º 1407/2013. Com subvenção base de 55% (sujeita a majorações);
• Projetos de Descarbonização da Indústria com apoios ao abrigo do RGIC (Regulamento Geral de Isenção por Categoria - Regulamento (UE) n.º 651/2014) - Destinado a projetos mais exigentes e complexos, com um limite de apoio de 15 milhões de euros por empresa e por projeto. Com subvenção base compreendida entre 30% e 45% (sujeita a majorações).
  

Este prazo de apresentação de candidaturas está pendente da modalidade de candidatura.

• Modalidade A. Projetos Simplificados: Até ao término da dotação orçamental (150 milhões de euros);
• Modalidade B. Projetos Descarbonização da Indústria: 31 de janeiro de 2023, até às 18 horas.

• Estar legalmente constituído a 1 de janeiro de 2021;
• Demonstrar ter capacidade de financiamento da operação (implica certificação por Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas para PME e Não PME, respetivamente);
• Não ser uma empresa em dificuldade (implica certificação por Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas para PME e Não PME, respetivamente);
• Não ter apresentado os mesmos investimentos em candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Iniciar os trabalhos relativos ao projeto ou à atividade a desenvolver após a submissão de candidatura (implica certificação por Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas para PME e Não PME, respetivamente).

Despesas por tipologia, as relacionadas com a aquisição de Ativos tangíveis, intangíveis e serviços relacionados, que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, nomeadamente:

a) Processos e tecnologias de baixo carbono

• Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;
  
• Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
• Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

b) Medidas de eficiência energética

• Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
• Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
• Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
• Recuperação de calor ou frio;
• Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
• Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
• Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

• Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
  
• Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
• Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
• Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
• Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.

Modalidade A. Projetos Simplificados de descarbonização da indústria
Dotação total indicativa: 150 milhões de euros

Modalidade B. Projetos de descarbonização da indústria. 
Dotação total indicativa: 100 milhões de euros