Transição Climática - Descarbonização da Indústria

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) foi definido um conjunto de investimentos e reformas dirigidas às seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. 

Neste contexto, a Componente 11 - Descarbonização da Indústria, integrada na Dimensão Transição Climática, para a qual existe uma verba de 705 milhões de euros, visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional Energia Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono. As candidaturas de projetos a estes fundos estão abertas até 29 de abril de 2022. 

Em concreto, o Sistema de Incentivos (SI) «Descarbonização da Indústria» tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que visem:

Os âmbitos de aplicação do Sistema de Incentivos visa três grandes grupos: Área geográfica, beneficiários e setores.

Processos e tecnologias de baixo carbono na industria:  

• Introdução de novos processos, produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos que visem a descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade, incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; 
• A incorporação de novas matérias-primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável;
• Destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global. É ainda relevante um aumento da eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço.

Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

• Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia, aproveitando assim o potencial da digitalização e a automação.

Incorporação de energia de fontes renováveis e armazenamento de energia

• Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, nomeadamente através da eletrificação.

São elegíveis as despesas constantes do Anexo 1 do Aviso N.º 02/C11-i01/2022. Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicáveis as taxas máximas de cofinanciamento sobre as despesas consideradas elegíveis