Agendas/ Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e Agendas/ Alianças Verdes para a Inovação Empresarial

O presente Aviso constitui um Convite à Apresentação de Ideias para a constituição das Agendas Mobilizadoras ou Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, e visa, através de um processo aberto e competitivo de auscultação, em que podem participar todas as entidades relevantes de natureza empresarial, dos sistemas científico e tecnológico, e agências públicas, identificar as reais oportunidades de investimento e capacidades de execução, bem como os pactos de inovação e os projetos mobilizadores a apoiar.

As duas Agendas partilham os mesmos aspetos regulamentares, com um procedimento concursal único, diferenciando-se apenas no domínio de intervenção, que no caso das Agendas Verdes é centrado nos objetivos de transição climática. Neste sentido, as denominadas Agendas Verdes devem fomentar a economia circular e alavancar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções com elevado valor acrescentado e incorporação de conhecimento e tecnologia, que permita responder ao desafio da transição verde em direção à sustentabilidade ambiental e à neutralidade carbónica. Adicionalmente, as propostas apresentadas no âmbito das Agendas Verdes devem obter uma classificação de “Muito Bom” no Critério VI - Contribuição do projeto para a neutralidade carbónica e resiliência energética de forma a serem consideradas elegíveis.

Contribuir para a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa

• Incentivar atividades de maior valor acrescentado e intensivas em conhecimento;
• Contribuir para produtos, processos ou serviços inovadores e de maior complexidade tecnológica.

Aumentar as exportações de bens e serviços

• Contribuir para a soberania tecnológica europeia;
• Atingir um volume de exportações equivalente a 50% do PIB até 2027 e a 53% do PIB até 2030, com enfoque no aumento da balança de pagamentos tecnológica.

Incrementar o investimento em I&D, garantindo atingir 3% do PIB até 2030

• Com 1,25% de despesa pública e 1,75% privada, face a um valor total estimado de 1,4% do PIB em 2019, com a despesa privada a representar cerca de 55% do total.

Reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030

• Em linha com uma trajetória que permita a neutralidade carbónica em 2050, de acordo com o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, e com a definição de atividades ambientalmente sustentáveis.

Pactos de Inovação

• Programas de apoio a iniciativas coletivas realizadas em cooperação por várias entidades, com capacidade para transformar estruturalmente o tecido produtivo português ou de uma região, através de iniciativas emblemáticas para a produção de bens e serviços transacionáveis em áreas de maior valor acrescentado e baseadas em conhecimento;
• Investimento mínimo: 50 milhões de euros;
• Consórcio com o mínino de 10 entidades [empresas+Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII)], uma das quais Não PME;
• Conclusão do projeto e concretização dos resultados até 31-12-2025.

Projetos Mobilizadores de Agendas de Inovação

• Investimentos promovidos por empresas, em articulação com instituições de I&I, destinados a promover o desenvolvimento e transferência da I&D e a sua transformação em novos bens e serviços, sendo dirigidas a iniciativas mais específicas das entidades do consórcio;
• Investimento mínimo: 20 milhões de euros;
• Consórcio composto por empresas e ENESII;
• Conclusão e concretização dos resultados até 31-12-2025, com duração máxima de 36 meses.

Beneficiários

• Empresas, ENESII, Clusters, entidades da administração pública, associações;
• Natureza empresarial, científica, tecnológica, associativa e entidades públicas.

Área geográfica

• Território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores;
• Entidades devem ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II.

Investigação, desenvolvimento e inovação 

• Projetos centrados prioritariamente em technology readiness levels (TRL) mais próximos do mercado, incluindo processos de transferência de tecnologia e de demonstração, com vista à sua introdução no mercado. 

Investimento produtivo 

• Projetos que concretizem a produção de novos bens e serviços, com claro enfoque no apoio à produção tecnologicamente avançada por parte dos investidores empresariais.

Qualificação e internacionalização das organizações

• Projetos de qualificação e internacionalização das organizações, incluindo apoio ao desenvolvimento de plataformas e bases de dados.

Capacitação de recursos humanos 

• Projetos de capacitação de recursos humanos, incluindo programas de formação avançada.

Divulgação e Promoção

• Projetos de divulgação e promoção das iniciativas e dos produtos, processos ou serviços desenvolvidos no âmbito das agendas.

• Apresentação do modelo de governação e coordenação;
• Liderado por uma empresa;
• Natureza de "consórcio completo" (com empresas tomadoras e utilizadoras finais da tecnologia);
• Pactos de Inovação: integração obrigatória de uma Não PME;
• Peso maioritário das entidades empresariais.

Despesas

• Elegíveis a partir da data de apresentação de proposta. A candidatura tem que ser apresentada em momento anterior à data de início dos trabalhos (quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível). A compra de terrenos e os trabalhos preparatórios (licenças e estudos de viabilidade) não são considerados início dos trabalhos;
• Apresentação de despesas até 30-06-2026;
• Os marcos e metas definitivas devem ser cumpridos até 31-12-2025.

• Contribuição para a neutralidade carbónica e resiliência energética;
• Grau de inovação ou diferenciação;
• Impacto para a competitividade empresarial e especialização produtiva nacional;
• Impacto potencial na região de desenvolvimento;
• Capacidade de alavancagem do investimento
• Potencial de valorização económica da inovação e escalabilidade;
• Qualidade do consórcio (competências dos promotores);
• Viabilidade económico-financeira.

Tipologia de apoio: Subvenções (cujas condições serão fixadas em sede do contrato-programa a celebrar com as entidades promotoras dos projetos selecionados), aplicando-se as seguintes taxas máximas de financiamento no contexto das entidades empresariais (no que respeita ao financiamento das restantes categorias de entidades participantes nos consórcios – entidades não empresariais – a taxa de apoio será de 100% sobre os investimentos considerados elegíveis):

930 M€ (Agendas Mobilizadores para a Inovação Empresarial e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial)

• 558 M€  Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial
• 372 M€ Agendas Verdes para a Inovação Empresarial

Plataforma

• Formulário eletrónico no Sistema de Informação da Rede de Sistema de Incentivos do PT2020 (https://pas.compete2020.gov.pt).

Anexos

• Memória Descritiva/Anexo Técnico do projeto (máx. 25 pág.) e carta de intenção/declaração de cada entidade constituinte do consórcio.

Prazo de submissão

• Até 30 de setembro de 2021.