EUROPA + VERDE - Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos

Entre as opções de descarbonização inclui-se não apenas o hidrogénio renovável, mas também outros gases renováveis e outros combustíveis alternativos renováveis e sustentáveis. A renovação energética do parque nacional de edifícios existentes, e a descarbonização dos consumos de energia, nomeadamente através do reforço da eletrificação, configura-se como medida fundamental para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de energia e clima.

O objetivo para a quota de energias renováveis até 2030 implica a implementação maciça de nova capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis, como sejam, por exemplo, a energia eólica offshore, da produção de energia através do solar termoelétrico de concentração e de aproveitamento geotérmico e da produção de energia oceânica. Na área da mobilidade e dos transportes, Portugal tem vindo a orientar as suas políticas no sentido de alcançar uma redução de 40% das emissões, em relação a 2005, e a incorporação de uma quota de 20% de energia renovável, contribuindo de forma significativa para a redução dos consumos de energia. O cumprimento deste objetivo tem subjacente o contínuo investimento na melhoria das infraestruturas de transportes destinadas ao reforço da mobilidade multimodal sustentável nas áreas urbanas funcionais, na modernização e reforço do material circulante associado, bem como em intervenções que promovam a utilização dos modos de transporte coletivo e dos modos ativos e suaves.

No domínio da economia circular, a gestão dos resíduos continua a ser um desafio em Portugal. No relatório de alerta precoce da Comissão (2018) Portugal foi identificado como um dos países em risco de não atingir o objetivo da UE de reciclar 50% dos seus resíduos municipais até 2020. De facto, Portugal apresentava em 2020 valores de preparação para reutilização e reciclagem ainda baixos (39%), sendo que, decorrente da recente alteração da metodologia de cálculo do indicador, a taxa de preparação para reutilização e reciclagem apresenta agora um valor ainda inferior (18%). As necessidades de investimentos de capital, para o conjunto do país, para se atingir os objetivos de reciclagem da UE estimam-se em 994 M€ para o período 2021-35.

Na dimensão de adaptação às alterações climáticas, prevenção de riscos e resiliência a catástrofes, Portugal tem três objetivos principais: (i) Melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas, (ii) implementar medidas de adaptação e (iii) promover a integração da adaptação em políticas setoriais. As vulnerabilidades do território à erosão costeira, às inundações, às secas e aos incêndios rurais continuam a ser desafios recorrentes em Portugal, potenciados pelas alterações climáticas, que exigem políticas consentâneas com a proteção do litoral, a gestão de recursos hídricos, a adaptação às alterações climáticas, o combate à desertificação e a prevenção e o combate de incêndios rurais.

No que respeita a proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, a Estratégia Portugal 2030 encontra-se alinhada com as políticas europeias e nacionais, no sentido da melhoria da Rede Fundamental de Conservação da Natureza, que corresponde a cerca de 30% do território nacional continental, integrando ainda corredores de conectividade ecológica entre as áreas constituintes dessa rede, quer de integração local, quer de valorização da estrutura ecológica regional. 

No âmbito da economia do mar, a estratégia visa conciliar as três vertentes da sustentabilidade: económica, social e ambiental. Tal exige uma gestão da atividade da pesca com base em abordagens ecossistémicas, mitigando a degradação do meio marinho. O desafio que Portugal tem pela frente, face ao envelhecimento da frota, e aos inerentes elevados consumos energéticos e de emissões de GEE, é o de modernizar 25% da frota ativa de pesca e promover a resiliência do setor tendo em vista a diminuição da importação de pescado, o aumento das exportações e a garantia da segurança alimentar.