A seguir, informamos sobre os detalhes da nova norma sobre Proteção de Dados e recordamos como tratamos os seus dados pessoais na BBVA Seguros sucursal em Portugal.
BBVA Seguros, Sociedad Anonima de Seguros Y Reaseguros – Sucursal em Portugal, com sede na Av. da Liberdade, 222, 1250-148 Lisboa. Endereço de e-mail: seguros.pt@bbva.com.
O Encarregado de Proteção de Dados é a pessoa encarregada de proteger o direito fundamental à proteção de dados pessoais em BBVA Seguros Sucursal em Portugal e encarrega-se do cumprimento da norma de proteção de dados. Poderá contactar com o Encarregado de Proteção de Dados do BBVA Seguros sucursal em Portugal no seguinte endereço: dpo.seguros.pt@bbva.com.
Na BBVA Seguros tratamos dos seus dados pessoais para:
A seguir explicamos a base legal que nos permite tratar os seus dados para cada uma das finalidades que anteriormente lhe indicámos:
A BBVA Seguros deve cumprir, além disso, com as obrigações legais impostas pelas leis e entre elas, a Lei 147/2015 de 09/09 que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a Lei 83/2017 de 18/08 relativa à Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Para que, na BBVA Seguros, possamos corresponder melhor às suas expectativas e aumentar o seu grau de satisfação como cliente, bem como realizar estatísticas para fins atuariais, inquéritos ou estudos de mercado que possam ser de interesse.
Estes interesses legítimos respeitam o seu direito à proteção de dados pessoais, à honra e à intimidade pessoal e familiar. Na BBVA Seguros consideramos que, como cliente, tem uma expectativa razoável de que os seus dados sejam utilizados para que possamos melhorar os produtos e serviços e para que possa desfrutar de uma melhor experiência como cliente. Mas lembre-se que, nestes casos baseados em interesse legítimo, pode sempre exercer o seu direito de oposição, caso o considere oportuno para o seguinte endereço: direitosprotecaodadosbbvaseguros.pt@bbva.com.
Porque a lei, entre elas, a Lei 147/2015 de 09/09, permite a gestão de protocolos ou outros acordos celebrados entre empresas de seguros que possam ter impacto no respetivo relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados, designadamente, em matéria de regularização de sinistros, para deteção e reporte de situações de fraude nos seguros, com uma função atuarial eficaz. Criar ficheiros partilhados que nos facilitam a liquidação de sinistros e a colaboração estatístico-atuarial com o fim de permitir a elaboração das tarifas e a seleção dos riscos. Além disso, a Lei 147/2015 de 09/09 atribui determinados poderes para evitar atuações fraudulentas destinadas a obter um enriquecimento ilícito na base, principalmente, de reclamar danos não ocorridos. Estes ficheiros cumprem uma função social já que se permite o acesso aos mesmos às Forças e Órgãos de Segurança do Estado. Em ambos os casos, a sua inclusão nestes ficheiros ser-lhe-á devidamente informada.
Pode sempre exercer o seu direito de oposição, caso o considere oportuno para o seguinte endereço: direitosprotecaodadosbbvaseguros.pt@bbva.com.
Além disso, para uma adequada gestão do risco, a Lei 147/2015 de 09/09, permite às instituições seguradoras o tratamento de dados no âmbito de um contrato de resseguro.
Conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da relação contratual. Os pedidos de seguro que não sejam assinados serão conservadas pela BBVA Seguros durante o prazo máximo de noventa (90) dias, salvo quando, no pedido se acorde um prazo superior, para evitar duplicidade de tramitações perante novos pedidos. Uma vez terminada a relação contratual, a BBVA Seguros, manterá os Dados Pessoais bloqueados durante os prazos de prescrição legal, com carácter geral, 10 anos.
Não cederemos os seus dados pessoais a terceiros, salvo quando sejamos obrigados por uma lei ou quando o tenha acordado previamente com a BBVA Seguros, também nos casos de resseguro e para a mera gestão da relação contratual.
Para lhe podermos prestar um serviço adequado e gerir a relação que mantemos consigo como cliente, no Anexo I encontrará uma lista por categorias das empresas que tratam os seus dados por conta da BBVA Seguros, como parte da prestação de serviços que lhes contratámos.
DIREITO
Acesso: Poderá Consultar os seus dados pessoais incluídos em ficheiros da BBVA Seguros
Retificação: Modificar os seus dados pessoais quando estejam inexatos
Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
Oposição: Solicitar que não os seus dados pessoais não sejam tratados
Limitação do tratamento
Poderá solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados nos seguintes casos:
Portabilidade: Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha facultado e aqueles que se tenham obtido da sua relação contratual com a BBVA Seguros, assim como transmiti-los a outra instituição.
direitosprotecaodadosbbvaseguros.pt@bbva.com
BBVA Seguros.
Departamento de Qualidade.
Av. Liberdade, 222, 1258-140 Lisboa
Caso considere que não tratámos os seus dados pessoais de acordo com a norma, pode contactar com o Encarregado de Proteção de Dados no endereço : dpo.seguros.pt@bbva.com.
Não obstante, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, (www.cnpd.pt/).
O exercício destes direitos é gratuito.
Além disso, em qualquer momento, pode retirar o consentimento prestado sem que ele afete o pedido de tratamento, enviando o seu pedido para o endereço de e-mail direitosprotecaodadosbbvaseguros.pt@bbva.com, ou dirigindo-se a alguma das Agências BBVA.
Consulte aqui o Anexo I - Lista de categorias de prestadores de serviços da BBVA Seguros.