Serviço de mudança de conta

O processo de mudança de conta é iniciado a pedido do cliente, através de autorização dirigida ao prestador de destino. Todas as tarefas subsequentes competem aos prestadores de serviços de pagamento intervenientes.

1. O processo de mudança de conta é iniciado pelo prestador de serviços de destino que, no prazo de dois dias úteis após o pedido do cliente, solicita ao prestador de serviços de origem que:

• Forneça ao prestador de serviços de destino e ao cliente bancário, se este o tiver solicitado, informações sobre as ordens permanentes, as transferências a crédito recorrentes (a favor do cliente) e os débitos diretos;
• Realize as demais tarefas a cargo do prestador de origem, nos termos e na data indicados na autorização.

2. O prestador de serviços de origem tem um prazo de cinco dias úteis para fornecer todas as informações solicitadas, indicadas acima, assim como a partir da data indicada pelo cliente na autorização, deve:

• Deixar de aceitar transferências a crédito e débitos diretos na conta de origem, caso não disponha de um sistema de redireccionamento automático das transferências e dos débitos diretos , para a nova conta;
• Cancelar as ordens permanentes;
• Transferir o saldo positivo restante da conta de origem para a nova conta;
• Encerrar a conta.

Caso a conta de origem tenha associado instrumentos de pagamento, o prestador de serviços de origem apenas pode bloquear esses instrumentos a partir da data especificada na autorização do cliente bancário.

3. Quando recebe as informações solicitadas, o prestador de serviços de destino tem cinco dias úteis para:

• Introduzir as ordens de transferências a crédito permanentes solicitadas pelo cliente bancário e executa-as com efeitos a partir da data especificada na autorização;
• Realizar as diligências necessárias à aceitação dos débitos diretos com efeitos a partir da data especificada na autorização;
• informar o cliente bancário do conjunto de mecanismos que lhe permitem controlar as autorizações de débito direto concedidas, sempre que aplicável,;
• Comunicar aos ordenantes identificados na autorização os dados da nova conta, solicitar que efetuem transferências a crédito recorrentes para a nova conta e enviar-lhes a autorização respetiva do cliente para o efeito;
• Comunicar aos beneficiários identificados na autorização que utilizem débitos diretos para cobrar fundos da conta do cliente bancário, informá-los sobre os dados da nova conta, bem como a data a partir da qual os débitos diretos passarão a ser cobrados nessa conta. Adicionalmente, remeter-lhes também uma cópia da autorização do cliente bancário para o efeito.

No caso de o cliente bancário optar por prestar pessoalmente aos ordenantes ou aos beneficiários as informações referidas nos dois pontos anteriores, deve o prestador de serviços de destino facultar ao cliente bancário cartas modelo com os dados da conta de pagamento, assim como a data de início indicada na autorização.

4. Encerramento da conta de origem

No processo de mudança de conta, o cliente bancário pode optar por encerrar a conta de origem. Para tal, o cliente bancário deve solicitar expressamente esse encerramento na autorização que fornecer ao prestador de destino.

A conta de origem deve ser encerrada, gratuitamente, pelo prestador de origem, na data que resultar da autorização concedida pelo cliente bancário, caso o cliente bancário não tenha obrigações pendentes nessa conta e desde que o referido prestador tenha concluído as suas tarefas no processo de mudança de conta.

Se existirem obrigações pendentes que impeçam o encerramento da conta ou outras relações jurídicas que possam ser afetadas pelo encerramento na data prevista, o prestador de origem deve informar imediatamente o cliente bancário desse facto e respetivas consequências.

A mudança de conta de pagamento não é imediata. Tanto os prestadores de origem e de destino têm prazos para a realização das tarefas associadas à mudança de conta.

Até à conclusão do processo de mudança de conta, podem ser feitos pagamentos através da conta de origem (por exemplo, débitos diretos), por isso o cliente bancário deve ter saldo disponível na conta de origem para fazer face a esses mesmos pagamentos, se necessário.

Este serviço de mudança de conta só é possível entre prestadores de serviços de pagamento situados em Portugal.

No entanto, se o cliente bancário pretender mudar a sua conta para um prestador de serviços de pagamento situado noutro Estado-Membro da União Europeia, pode pedir o devido apoio ao prestador de serviços de pagamento em Portugal junto do qual detém a conta.

Neste caso, após a receção do pedido do cliente, o prestador de origem:

• Fornece gratuitamente ao cliente bancário uma lista das ordens de transferências a crédito permanentes ativas e das autorizações de débito direto ordenadas pelo devedor, caso existam;
• Fornece as informações disponíveis sobre as transferências a crédito recorrentes a favor do cliente e sobre os débitos diretos ordenados pelos credores que tenham sido executados na conta de pagamento do consumidor nos últimos 13 meses;
• Transfere o saldo positivo da conta de origem para a nova conta, desde que o pedido do cliente inclua todos os elementos necessários para a identificação do novo prestador de serviços de pagamento e da conta de pagamento do cliente;
• Encerra gratuitamente a conta na data especificada pelo cliente bancário (no mínimo, seis dias úteis após a data em que o prestador recebe a autorização do cliente, salvo acordo em contrário) e caso o cliente não tenha obrigações pendentes na conta.

Se existirem obrigações pendentes na conta, que impeçam o encerramento da mesma ou outras relações jurídicas que possam ser afetadas pelo encerramento na data prevista, o prestador de origem deve informar imediatamente o cliente bancário desse facto e das respetivas consequências.