Taxas de tributação

Fundos de Investimento - Mercado de Capitais

Conheça em detalhe a tributação sobre as mais-valias* de Fundos de Investimento, relacionados com o Mercado de Capitais.

O regime fiscal abaixo apresentado não representa a prestação do serviço de consultoria fiscal nem poderá ser interpretado como tal.

A informação não dispensa a consulta da legislação em vigor a cada momento nem constituí garantia da sua não alteração até à data de venda. O presente enquadramento não obriga as autoridades fiscais ou judiciárias e não garante que essas entidades não possam adotar posições contrárias. Não dispensa a consulta do D.Lei 31/2024, de 28 de junho.

* Mais-valias obtidas com o resgate, liquidação ou alienação onerosa.

Horizonte temporal	Taxa de Tributação anterior	Nova taxa de Tributação
Menos de 2 anos	28%	28%
Entre 2 a 5 anos	28%	25,2% (redução de 10% sobre a tributação inicial)
Entre 5 e 8 anos	28%	22,4% (redução de 20% sobre a tributação inicial)
Mais de 8 anos	28%	19,6% (redução de 30% sobre a tributação inicial)

Esta redução ao imposto inicial aplica-se com retroativos. Se já tem Fundos de Investimento, Ações ou ETF há pelo menos dois anos, caso os venda agora, já vai pagar menos imposto abaixo dos 28%.

Estão excluídos desta redução, o recebimento de Dividendos, continuando a ser tributados à taxa de 28%.

Informação atualizada a 08.01.2025.